Programa de Recuperação de Créditos - PRC

O Programa de Recuperação de Créditos (PRC) da UNITAU, de natureza não tributária (anuidades, semestralidades, cheques e parcelas), relativos a novos acordos, acordos vigentes e acordos não cumpridos, devidos por alunos e ex-alunos (formados ou desistentes) dos cursos de Graduação, dos cursos da Escola de Aplicação Dr. Alfredo José Balbi, dos cursos de Pós-Graduação e de Extensão da Universidade de Taubaté, abrangendo:

• DÍVIDAS NÃO AJUIZADAS    
  débitos até 31 de dezembro de 2023, que se encontram na Pró-Reitoria de Economia e Finanças (PREF).
• DÍVIDAS AJUIZADAS   
  débitos até 31 de dezembro de 2023, que se encontram na Procuradoria Jurídica (PJ).

A Pró-Reitoria de Economia e Finanças e a Procuradoria Jurídica da Universidade apurarão o total de débitos que estiverem sob suas responsabilidades, que abranjam os valores correspondentes à soma do principal inscrito na Dívida Ativa, ou não, e da atualização vigente, podendo o devedor ou seu representante legal liquidar o débito, retornando-se ao último débito estabelecido, corrigido monetariamente, incidindo-se custas processuais e honorários advocatícios da seguinte forma:

Para devedores que não se beneficiaram com antigos PRC’s:

1. a) em até 12 (doze) parcelas, com a primeira à vista e as outras mensais e consecutivas, acrescidas de correção de 1,0% (um por cento) ao mês a partir da segunda parcela, com redução de 100% (cem por cento) de multa e juros legais;
2. b) de 13 (treze) a 24 (vinte e quatro) parcelas, com a primeira parcela à vista e as outras mensais e consecutivas acrescidas de correção de 1,0% (um por cento) ao mês a partir da segunda parcela, com redução de 80% (oitenta por cento) de multa e juros legais;
3. c) de 25 (vinte e cinco) a 36 (trinta e seis) parcelas, com a primeira parcela à vista e as outras mensais e consecutivas, acrescidas de correção de 1,0% (um por cento) ao mês a partir da segunda parcela, com redução de 70% (setenta por cento) de multa e juros legais;
4. d) de 37 (trinta e sete) a 48 (quarenta e oito) parcelas, com a primeira parcela à vista e as outras mensais e consecutivas, acrescidas de correção de 1,0% (um por cento) ao mês a partir da segunda parcela, com redução de 60% (sessenta por cento) de multa e juros legais.

Para devedores que se beneficiaram com antigos PRC’s e estejam inadimplentes:

1. a) em até 12 (doze) parcelas, com a primeira à vista e as outras mensais e consecutivas, acrescidas de correção de 1,0% (um por cento) ao mês a partir da segunda parcela, com redução de 50% (cinquenta por cento) de multa e juros legais;
2. b) de 13 (treze) a 24 (vinte e quatro) parcelas, com a primeira parcela à vista e as outras mensais e consecutivas acrescidas de correção de 1,0% (um por cento) ao mês a partir da segunda parcela, com redução de 40% (quarenta por cento) de multa e de juros legais;
3. c) de 25 (vinte e cinco) a 36 (trinta e seis) parcelas, com a primeira parcela à vista e as outras mensais e consecutivas, acrescidas de correção de 1,0% (um por cento) ao mês a partir da segunda parcela, com redução de 30% (trinta por cento) de multa e juros legais;
4. d) de 37 (trinta e sete) a 48 (quarenta e oito) parcelas, com a primeira parcela à vista e as outras mensais e consecutivas, acrescidas de correção de 1,0% (um por cento) ao mês a partir da segunda parcela, com redução de 20% (vinte por cento) de multa e juros legais.

Para saber detalhes do programa como as formas de parcelamento e descontos, acesse aqui a Lei Municipal nº 6.054/2025 que criou o programa.

Pessoas com débitos até 31 de dezembro de 2023 devem buscar atendimento na Procuradoria Jurídica (PJ):

Envie um e-mail: pjacordos@unitau.br com seus dados pessoais (NOME COMPLETO e CPF). O e-mail será respondido em até 02 (dois) dias utéis.
Ou ligue para mais informação: (12) 3625-4143

Horário: 9h às 11h e 14h às 17h

Observação
É obrigatório apresentar os seguintes documentos caso opte por comparecer presencialmente: RG com CPF e Comprovante de Residência datado de no máximo 90 dias.

Para dívidas não ajuizadas - PREF

Envie um e-mail: cobranca@unitau.br
Ligue: (12) 3625-4286
Ou compareça presencialmente: Avenida Nove de Julho, 245, em Taubaté-SP

Para dívidas ajuizadas ou com bloqueio - PJ

Envie um e-mail: pjacordos@unitau.br
Ou ligue: (12) 3625-4143
Ou compareça presencialmente: Rua Quatro de Março, 432, em Taubaté-SP
 

Observação
É obrigatório apresentar os seguintes documentos caso opte por comparecer presencialmente: RG com CPF e Comprovante de Residência datado de no máximo 90 dias.

Que documentos devo levar para aderir ao PRC?
Por ocasião da adesão ao programa, você deverá informar o endereço eletrônico para contato e apresentar os seguintes documentos:
I-cópias do RG e CPF ou CNH;
II-cópia de comprovante de endereço recente (até três meses da data do comparecimento).

Em até quantas vezes posso parcelar a minha dívida?
Até 48 vezes, mas os descontos de multas e juros legais dependem se você já participou ou não de PRCs anteriores.

Qual o valor mínimo da parcela?
A parcela mínima é de 300 (trezentos) reais.

Quais são os descontos praticados para quem faz o acordo?
Depende de ter ou não participado de algum PRC anterior.

SE NÃO PARTICIPOU DE PRC ANTERIORMENTE

• até 12 (doze) parcelas - com redução de 100% (cem por cento) de multa e de juros legais;
• de 13 (treze) a 24 (vinte e quatro) parcelas - com redução de 80% (oitenta por cento) de multa e de juros legais;
• de 25 (vinte e cinco) a 36 (trinta e seis) parcelas - com redução de 70% (noventa por cento) de multa e de juros legais;
• de 37 (trinta e sete) a 48 (quarenta e oito) parcelas - com redução de 60% (sessenta por cento) de multa e de juros legais.

SE PARTICIPOU DE PRCs ANTERIORES e ESTEJA INADIMPLENTE

• em até 12 (doze) parcelas - com redução de 50% (cinquenta por cento) de multa e de juros legais;
• de 13 (treze) a 24 (vinte e quatro) parcelas - com redução de 40% (quarenta por cento) de multa e de juros legais;
• de 25 (vinte e cinco) a 36 (trinta e seis) parcelas - com redução de 30% (trinta por cento) de multa e de juros legais;
• de 37 (trinta e sete) a 48 (quarenta e oito) parcelas - com redução de 20% (vinte por cento) de multa e de juros legais.