Liminar do STF suspende decisão que autorizava volta da contagem de tempo de serviço para pagamento de anuênio, sexta-parte e licença-prêmio

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28/07/2023 17h59 ⋅ Atualizada em 28/07/2023 18h02

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O Supremo Tribunal Federal concedeu liminar suspendendo a decisão do Tribunal de Contas de São Paulo que estabelecia a volta da contagem de tempo de serviço, paralisada durante a pandemia (de 28/05/2020 a 31/12/2021).

Por conta dessa liminar, a Universidade de Taubaté deve suspender o pagamento das vantagens pessoais - anuênios e sexta-parte (a quem tiver direito), que estava previsto para a folha de pagamento do mês de agosto, até que o Supremo publique a decisão final.

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