Câmara recebe projeto de recuperação de créditos de ex-alunos da UNITAU e do Colégio

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26/04/2021 16h25

A Câmara de Taubaté recebeu, na última sexta-feira, dia 23 de abril, um projeto de lei que institui um novo Programa de recuperação de créditos (PRC) para ex-alunos de graduação e pós-graduação da Universidade de Taubaté (UNITAU) e da Escola de Aplicação Dr. Alfredo José Balbi.

O projeto foi enviado pela Prefeitura após encaminhamento de um anteprojeto de lei pela Reitoria da Universidade. Também coube à Reitoria a apresentação de justificativa, análise de impacto orçamentário e financeiro, bem como a deliberação do Conselho Universitário (Consuni) em aprovação à iniciativa.

“Não se pode desconsiderar, também, que a retração na economia do país, causada pelo Covid-19, vem afetando sobremaneira as condições financeiras da população. Dessa forma, a presente mensagem de lei reflete a sensibilidade da Administração superior da Universidade com esse momento delicado em que se encontra a economia mundial, principalmente a brasileira”, informa trecho do documento de justificativa.

A tramitação do Projeto de lei ordinária 53/2021 no Legislativo municipal de Taubaté pode ser acompanhada pelos interessados por meio deste link. Estão incluídos nesse projeto créditos de natureza não tributária (anuidades, semestralidades, cheques e parcelas) relativos a novos acordos, acordos vigentes e acordos não cumpridos, cujos débitos se encontram na Pró-reitoria de Economia e Finanças (PREF) e na Procuradoria jurídica.

O projeto prevê o pagamento de parcelas mensais em um valor mínimo de R$ 500. Os percentuais de abatimento do valor da multa e dos juros ocorrem conforme o total do parcelamento. O pagamento em até 12 parcelas, por exemplo, implica no abatimento total de multa e juros. Caso o débito seja dividido entre 37 e 48 parcelas, o percentual de abatimento cai para 70%.

Em 2020, a UNITAU conseguiu receber R$ 16.181.759,79 de sua dívida ativa, equivalente a 97,75% da meta estabelecida para aquele ano. Em números absolutos, esse foi o maior valor arrecadado pela Universidade desde 2017 e representa 15,52% do total da dívida ativa.

ACOM/UNITAU