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23/06/2020 23h53
A Universidade de Taubaté retoma, a partir do dia 29 de junho de 2020, o Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários – PRC e dá outras providências.
A Professora Doutora Nara Lucia Perondi Fortes, Reitora da UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020,
CONSIDERANDO o disposto no art. 12 do Ato Executivo R-Nº 009/2020;
CONSIDERANDO o Memorando PJ nº 0078/2020, da Chefia da Procuradoria Jurídica da Universidade de Taubaté, que solicita a retomada do PRC a partir de 29 de junho de 2020 e revogação do Ato Executivo R-Nº 013/2020,
RESOLVE:
Art. 1º Atendidos os protocolos de saúde e prevenção ao contágio da Covid-19, a partir do dia 29 de junho de 2020, será retomado o Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários, previsto na Lei Municipal n. 5.525, de 13 de dezembro de 2019.
Art. 2º Fica revogado o Ato Executivo R-Nº 013/2020.
Art. 3º Este Ato Executivo entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria e Comissão Covid-19 UNITAU
