Dissertação de Mestrado da UNITAU investiga papel crucial de organizações sem fins lucrativos em serviços públicos

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20/08/2025 16h34 ⋅ Atualizada em 20/08/2025 17h28

Analisar a presença das Organizações da Sociedade Civil (OSC) nos serviços públicos de Caraguatatuba com foco na Prestação de Contas dos recursos repassados e nas consequências sobre os indicadores de qualidade da cidade. Essa é a proposta de uma pesquisa realizada no Mestrado Profissional em Gestão e Desenvolvimento Regional da Universidade de Taubaté (UNITAU). A banca será apresentada no dia 22 de agosto, às 14h, de forma online.

A pesquisa realizada pela secretária de Assuntos Jurídicos de Caraguatatuba e aluna de mestrado do Campus Caraguá, Márcia Paiva de Medeiros, com a orientação da Profa. Dra. Andreia Fogaça Rodrigues Maricato, propõe a oferta de uma ferramenta concreta para promover maior transparência, responsabilidade e eficácia na alocação de recursos públicos, além de uma contribuição para a melhoria contínua dos serviços oferecidos à população. A dissertação será defendida no fim do mês.

O Poder Executivo Brasileiro qualifica como organizações sociais, pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde.

A dissertação “Efetividade em Gestão do Terceiro Setor: Uma Análise da Transparência e Prestação de Contas nas Parcerias com o Município de Caraguatatuba”, realizada pela pesquisadora, buscou contribuir de forma positiva para o aprimoramento da governança no Terceiro Setor, mediante a identificação de falhas e a proposição de soluções práticas, como a criação de um manual orientativo para qualificar o monitoramento, os critérios de avaliação e a prestação de contas no Terceiro Setor.

“Eu acredito que essa pesquisa tem um potencial significativo para impactar positivamente a gestão do Terceiro Setor em Caraguatatuba e pode também servir de referência para outros municípios. A análise detalhada das parcerias firmadas entre 2015 e 2024 revelou importantes fragilidades na transparência, no monitoramento e na mensuração da efetividade dos serviços prestados pelas OSCs, mesmo diante de repasses crescentes de recursos públicos. Tais constatações evidenciam a urgência em implantar mecanismos vinculados à governança das parcerias, como transparências das ações e documentos, além da regular prestação de contas, visando fortalecer os instrumentos de controle social”, complementa a mestranda.

O manual de orientação proposto pela Secretária foi feito para comissões de monitoramento e avaliação, e traduz os princípios da Governança Corporativa em procedimentos concretos, além de qualificar a fiscalização por parte do poder público.

A orientadora, Profa. Dra. Andreia Fogaça, afirma que a dissertação de Márcia possui um relevante impacto tanto acadêmico quanto prático, especialmente para o Terceiro Setor e a gestão pública local e regional.

“A mestranda analisou de forma detalhada as parcerias firmadas de até 9 anos atrás no município de Caraguatatuba, e focou em indicadores reais como IEG-M (Índice de Efetividade de Gestão Municipal), IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e TMI (Taxa de mortalidade infantil). Ela fez ainda uma análise legislativa sobre o assunto, incluindo marcos legais recentes (como a Lei nº 13.019/2014 - MROSC) e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), contribuindo para uma abordagem interdisciplinar entre direito, administração pública e políticas públicas.”, conclui.

ODS

O estudo se vincula aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ODS 03, 16 e 17), ao propor uma análise crítica da atuação das OSCs na promoção de serviços públicos eficazes, inclusivos e transparentes.

Mestrado em Gestão e Desenvolvimento Regional

O Mestrado em Gestão e Desenvolvimento Regional iniciou sua primeira turma em 2000 e é recomendado pela CAPES com nota 4. Os docentes e discentes associados ao mestrado, investigam os processos socioprodutivos em escala local e regional e em suas interações com o contexto nacional e global.

As abordagens realizadas permitem aos pesquisadores, discentes e egressos contribuírem para com a compreensão do Desenvolvimento Regional em suas distintas dimensões: humana, política, econômica, tecnológica, saúde, educação e meio ambiente, considerando as condições histórico-culturais de cada região ou localidade.

Interessados que desejam saber mais sobre a pós-graduação acesse aqui.

Gabriel Salles
ACOM/UNITAU