Procuradores de Justiça egressos da UNITAU avaliam o futuro do Direito

25/07/2022

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Na Universidade do Futuro, o futuro do Direito é tema de análise por dois experientes egressos com carreiras consolidadas no Ministério Público dos estados do Espírito Santo e do Paraná.
O programa (R)egressos da Universidade de Taubaté (UNITAU) traz em sua edição impressa uma entrevista especial com os procuradores de Justiça Luciana Gomes Ferreira de Andrade e Humberto Eduardo Pucinelli.
Luciana é Procuradora Geral de Justiça do Espírito Santo desde 2020 e foi reconduzida ao cargo para o biênio 2022/2024, com ingresso na carreira estadual em 2003. Com 26 anos de carreira, Humberto ingressou no Ministério Público do Paraná em 1996 e foi nomeado procurador em abril deste ano.
Para os procuradores, os atuais e futuros profissionais devem estar atentos às inovações tecnológicas e também ao desenvolvimento de competências técnicas e emocionais que levem à formação de um perfil completo.
Confira abaixo trechos das entrevistas concedidas pelos procuradores à ACOM/UNITAU. O primeiro episódio do programa (R)egresso trouxe uma entrevista com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Paulo Galizia, e está disponível para visualização no Youtube da TV UNITAU.

ACOM - Robôs que automatizam o atendimento de clientes, softwares que analisam a jurisprudência de forma estratégica e outros recursos são algumas das novidades dessa nova Era do Direito 4.0. Como estudantes e profissionais devem se preparar para esse novo cenário?
Procuradora Luciana Gomes Ferreira de Andrade - Com a dinamicidade própria da sociedade contemporânea, não podemos mais nos dedicar a um saber apenas. A todo profissional tem se exigido um plexo de conhecimentos, sobretudo de gestão, ainda que seja para sua própria autodeterminação em relação à sua carreira, de liderança, entre outros, além de competências emocionais que permitam enfrentar e superar desafios e crises que se descortinam todos os dias.
Procurador Humberto Eduardo Pucinelli - É indispensável assimilar a evolução tecnológica, justamente porque indissociável da vida contemporânea. O foco, entretanto, não deve se limitar apenas às modernas ferramentas que asseguram a eficiência ou a automação dos processos. As relações sociais permeadas pela tecnologia avançam de forma aprofundada e veloz, reclamando do profissional do direito muita dedicação para acompanhar as transformações. Temas como proteção de dados, computação na nuvem, inteligência artificial, big data, blockchain são complexos. Buscar outras áreas do conhecimento e abster-se de resistir às inovações são posturas fundamentais para enfrentar a nova realidade (especialmente, em um ambiente marcado por arraigadas tradições, como o Direito). O próprio sistema de Justiça, por exemplo, tanto no Conselho Nacional de Justiça (Núcleos Justiça 4.0/Res. 385/CNJ), quanto no Conselho Nacional do Ministério Público (MP - On Line / Res. nº 235/CNMP), já avançam no Direito 4.0.

ACOM - A tecnologia reduz o protagonismo do profissional do direito?
Luciana - Penso que não, a boa tecnologia apoia a rotina e impulsiona projetos, podendo auxiliar de sobremaneira na execução de atividades simples e complexas. Tenha sempre em mente a ética no uso desses mecanismos, sem ferir direitos fundamentais.
Humberto - A tecnologia, por evidente, aprimora a eficiência da atuação, mas não substitui a sensibilidade humana imprescindível à análise das demandas jurídicas. Daí porque a adoção de estratégias e a tomada de decisões jamais prescindirão, a meu juízo, da intervenção qualificada e holística de um profissional do direito.

ACOM - Além das competências técnicas, como a inteligência emocional pode ajudar a formar um profissional diferenciado no mercado?
Luciana - Não basta ter conhecimentos profundos a respeito de qualquer temática se o seu detentor não possui equilíbrio emocional para lidar com adversidades e, em especial, com pessoas. Líderes, inclusive de si mesmos, são aqueles que caminham junto com os seus liderados, que promovem uma escuta qualificada e que se mantêm resilientes e equilibrados sob qualquer temperatura e pressão. É um aprendizado adquirido ao longo da vida e que merece atenção daquele que pretende se projetar no mercado, bem como se manter em destaque.
Humberto - O domínio do conhecimento teórico não constitui predicado único para a excelência da atuação jurídica. O êxito profissional, ao contrário, reclama, para além da aprofundada técnica (de fato, indispensável), muito equilíbrio na gestão das emoções, as próprias e a percepção da dos outros, pois essenciais na superação dos obstáculos diários - cuja rotina no Direito é marcada por muitas pressões e antagonismos.

ACOM - Litigância ou conciliação? Para onde o Direito caminha?
Luciana - Para a autocomposição de conflitos, com ganha-ganha para todos. Precisamos amadurecer para alcançar a máximo a desjudicialização. Repito, sem ferir direitos fundamentais indisponíveis.
Humberto - O Direito caminha para a conciliação, a mediação e a arbitragem, porque implicam a construção de soluções mais céleres e menos custosas, absolutamente relevantes à pacificação social. O avanço da consensualidade é realidade no país, incentivada em diversos diplomas legais. A propósito, até mesmo o Supremo Tribunal Federal já conta com "Centro de Mediação e Conciliação" para os processos de sua competência (Res. 697/2020/STF). É preciso ponderar, todavia, que a busca pelo consenso não deve ser excessiva ou impositiva, sob pena de descrédito da Justiça.

ACOM - Quais as dicas e orientações o sr(a). pode apresentar para os novos estudantes e candidatos que pretendem ingressar nessa carreira?
Luciana - Estejam atentos aos novos cenários, interajam com profissionais de outras áreas, permitam-se conhecer outros saberes e estejam inseridos no tecido social onde fazem parte, onde vivem. Não se acomodem, mantenham-se ativos e estudiosos, entregando o melhor enquanto seres humanos, cidadãos e profissionais. São poucos os que alcançam uma graduação em nível superior, que conseguem se formar. Somos, pois, privilegiados. Precisamos, em reciprocidade, retribuir mais para alcançarmos uma sociedade mais justa, fraterna e solidária, como pensou o constituinte e como deseja a sociedade brasileira.
Humberto - O Direito é fascinante e oferece inesgotáveis oportunidades de intervenção profissional, seja na área pública, seja na área privada. Há, sem dúvida, espaço para o crescimento de todos. O êxito profissional, no entanto, exige muita dedicação e verticalização nos estudos, de maneira a sair do lugar-comum. Além da especialização, a proatividade, a interdisciplinariedade e a postura ética constituem relevantes características daqueles que pretendem construir uma carreira sólida.

ACOM - Quais foram as contribuições da UNITAU para sua formação acadêmica e profissional?
Luciana - Foi na UNITAU que me bacharelei em direito, adquiri conhecimentos acadêmicos e de vida que contribuíram para eu ser a mulher e a profissional que sou. Foi o início de tudo. Sou muito grata a todos que de alguma maneira contribuíram, a começar pelos professores, verdadeiros mestres, como também pelos demais funcionários da casa. Tenho orgulho da minha formação, da nossa Faculdade de Direito.
Humberto - A estimada Universidade de Taubaté me proporcionou a formação que ainda hoje sustenta a atividade profissional. Além do indispensável conhecimento técnico-jurídico, as lições tidas no Departamento de Ciências Jurídicas contribuíram, especialmente, para o aprimoramento pessoal. A vocação pelo Ministério Público vinda pelas mãos do Professor Willian Beny Bloch Telles Alves, os ensinamentos de ética feitos pelo Professor Jorge Alcides Teixeira ou a ênfase ao respeito do ser humano proporcionada pelo Professor Dirceu dos Santos são exemplos que inspiram para sempre.

ACOM/UNITAU