Comunicado Coronavírus 29/05 - Ato Executivo nº 024/2020

29/05/2020

Ato Executivo, Coronavírus

Universidade de Taubaté altera o Ato nº 019/2020 e prorroga a suspensão das atividades presenciais acadêmicas até o dia 15 de junho.

A Professora Doutora Nara Lucia Perondi Fortes, Reitora da UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020,

CONSIDERANDO o disposto no art. 2º do Ato Executivo R-Nº 009, de 17 de março de 2020, alterado pelo Ato Executivo R-Nº 020, de 9 de maio de 2020, que suspendeu até o dia 31 (trinta e um) de maio de 2020 as atividades presenciais acadêmicas dos cursos presenciais de Graduação, de Pós-graduação e de Extensão, exceto as atividades de residência médica;

CONSIDERANDO a Portaria MEC nº 473, de 12 de maio de 2020, que prorroga, por mais 30 (trinta) dias, o prazo previsto no § 1º do art. 1º da Portaria MEC nº 343, de 17 de março de 2020, que “Dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais enquanto durar a situação de pandemia do Novo Coronavírus – COVID-19”;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que estendeu por mais 15 dias, o período de quarentena estabelecido pelo Parágrafo Único do Artigo 1º do Decreto Estadual nº 64.881, de 22 de março de 2020, como medida necessária ao enfrentamento da pandemia da COVID-19 no Estado de São Paulo;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 207 da Constituição Federal que assegura às universidades autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial e, ainda, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, com destaque para as previsões contidas nos artigos 53 e 54; e

CONSIDERANDO, ainda, que as atividades acadêmicas continuam sendo realizadas remotamente em regime excepcional por contingência, estabelecido pelo Ato Executivo R-Nº 016, de 06 de abril de 2020, diante da situação da pandemia causada pelo Novo Coronavírus, impondo, no âmbito da Universidade de Taubaté, a continuidade das medidas temporárias e excepcionais de prevenção ao contágio da comunidade acadêmica e de enfrentamento e contingenciamento,

RESOLVE:

Art. 1º O caput do artigo 2º do Ato Executivo R-Nº 009/2020, passa a ter a seguinte redação:

“Art. 2º Ficam suspensas até o dia 15 (quinze) de junho de 2020, as atividades presenciais acadêmicas dos cursos presenciais de Graduação, de Pós-graduação e de Extensão, exceto as atividades de residência médica.”

Reitoria e Comissão Covid-19